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folheto da campanha de Entrega das Armas (ilustra. do sidebar)

poster do video (ilustra. do sidebar)

Intervenção do SEAAI

Senhor Vice-Presidente, Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me antes do mais agradecer ao Vice Presidente Frattini o amável convite e igualmente felicitá-lo pelo trabalho que a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver no domínio da segurança dos explosivos.

A Comunicação adoptada pela Comissão Europeia ha um ano “sobre medidas para melhorar a segurança dos explosivos, detonadores, equipamento de fabrico de bombas e armas de fogo” constitui sem dúvida um documento de referência neste domínio.

Na sequência dos ataques de Madrid e de Londres havia manifesta e urgente necessidade de formular a problemática da segurança dos explosivos de forma integrada e abrangente e à escala Europeia.

A Comunicação apresentada pelo Vice Presidente Frattini formulou com clareza as principais questões que se colocam à Europa neste domínio. É agora urgente encontrar soluções para essas questões. Esta 1ª Conferência Europeia sobre a melhoria da segurança dos explosivos constitui pois o ponto de partida dessa procura conjunta de soluções concretas para melhorar a segurança dos explosivos, precursores, detonadores e tecnologias com estes relacionadas.

Como sabem, Portugal assumirá de Julho a Dezembro de 2007 a Presidência do conselho da União Europeia. A prevenção, a preparação, o combate e a resposta em relação ao terrorismo constituirão naturalmente uma área de actuação importante dessa Presidência. A União Europeia realizou, ao longo dos últimos anos, progressos notáveis no domínio da luta contra o terrorismo e dispõe hoje – na Estratégia e no Plano de Acção respectivos – de um quadro claro para o estabelecimento de políticas e instrumentos nos variados domínio da luta contra o terrorismo. Não devemos atrasar-nos – urge agora traduzir esse quadro estratégico em acção concreta. A Presidência Portuguesa da União Europeia terá pois no domínio da luta contra o terrorismo objectivos muito claros e concretos.

Os cidadãos Europeus têm, com toda a razão, expectativas claras em relação à Europa neste domínio. Numa sondagem “Euro-barómetro” efectuada no início deste ano, os cidadãos europeus consideravam a acção da União relativamente satisfatória neste domínio – 5,4 pontos numa escala de 0 a 10. Reclamavam sobretudo mais acção a nível dos 25: 80% dos cidadãos Europeus desejam mais acção conjunta da União no domínio da luta contra o terrorismo – mais do que em relação a qualquer outra matéria.

A União Europeia não pode deixar de dar resposta, de forma clara e tangível, a essas expectativas, o que implica enfrentar a questão do controlo dos explosivos e também o controlo – complexo e difícil – das armas ligeiras.

No que diz respeito aos explosivos, continuam a ser hoje em dia o vector mais utilizado para levar a cabo atentados terroristas, tendo sido utilizados em 57% dos 100.000 ataques terroristas cometidos a nível mundial ao longo das últimas quatro décadas e sendo responsáveis por 79% das vítimas.

Em 25 de Março de 2004, na sequência dos ataques de Madrid, o Conselho Europeu considerou prioritário “privar as organizações e grupos terroristas dos instrumentos da sua actividade” constatando que “é necessário, em particular, garantir uma maior segurança das armas de fogo, explosivos e equipamentos de fabrico de bombas, bem como das tecnologias que contribuem para a prática de atentados terroristas”. Uma política eficaz nesse sentido deverá necessariamente – sem descurar outros riscos – começar pela segurança dos explosivos.

Explosivos industriais roubados foram utilizados nos atentados de Março de 2004 em Madrid e explosivos “caseiros” nos de Julho de 2005 em Londres. A segurança dos detonadores e o controlo da transmissão e disseminação de tecnologias de fabrico de explosivos e engenhos explosivos improvisados são um imperativo de caracter horizontal relevante em praticamente todos os atentados.

A actualidade dos últimos meses demonstrou sobejamente a importância de melhorar a segurança dos percursores químicos e explosivos líquidos; um aspecto abordado em menor profundidade na Comunicação da Comissão de Julho de 2005. Considero muito importante o anúncio que acaba de fazer o Comissário Frattini de que esse aspecto será objecto de uma atenção redobrada no futuro imediato.

Urge dotar a União Europeia de uma política de melhoria da segurança dos explosivos e dos meios necessários à respectiva realização. Gostaria de dizer-vos que a futura Presidência Portuguesa:

incluirá a melhoria da segurança dos explosivos entre os domínios prioritários de actuação da União durante o segundo Semestre de 2007;

apoia a iniciativa da Comissão Europeia no sentido de estabelecer de imediato um Grupo de Peritos sobre a Segurança dos Explosivos composto de peritos quer do sector público quer do privado e apela a que esse grupo elabore daqui até Junho de 2007 propostas em relação aos diferentes domínios da melhoria da Segurança dos Explosivos – e são a vasta maioria – que requerem a participação do sector Privado – gostaria de felicitar a Comissão por ter assegurado o devido financiamento dessas actividades bem como o das conferências Europeias sobre o tema;

tudo fará para que a União Europeia adopte até finais de 2007, um “Plano Europeu para a melhoria da segurança dos Explosivos” que por um lado integre os resultados da actividade do Grupo de Peritos no tocante à cooperação pública-privada e, por outro, inclua novos instrumentos de cooperação entre forças e serviços especializados dos estados membros, tais como a constituição de uma rede europeia dos serviços de detecção e neutralização de explosivos;

se propõe finalmente levar a cabo, em colaboração com a Comissão Europeia, a Segunda Conferência Europeia sobre a Melhoria da Segurança dos Explosivos. O Governo Português empenhar-se-á totalmente para que essa conferência se realize em Portugal durante o ultimo trimestre de 2007 e constitua simultaneamente o corolário do processo ontem e hoje encetado. Essa Conferência deve ser o princípio de um trabalho concreto que ao longo dos próximos anos coloque a Europa e as suas empresas numa posição de liderança mundial neste domínio.

Permitam-me concluir lançando um repto ao sector privado e em particular aos membros por este designados para o Grupo de Peritos da Segurança dos Explosivos.

O Vice Presidente Frattini acaba de expor de forma muito clara e pormenorizada a metodologia proposta para a cooperação pública-privada ao longo do processo ora iniciado e o mandato confiado a esse Grupo de Peritos, que constituirá assim a meu ver uma verdadeira “Task-Force” com objectivo e calendário precisos.

Parece-me muito importante sublinhar o caracter fortemente inovador da proposta. Pretende-se reconciliar a segurança do público e a competitividade das empresas. Pretende-se encontrar as soluções industriais e tecnológicas mais adequadas para responder a importantes desafios. Pretende-se sobretudo fazê-lo através de uma real parceria com as empresas e as respectivas federações sectoriais. É uma lógica inovadora, que transcende as categorias tradicionais de “regulação”, “auto-regulação” e “desregulação”. Poderíamos talvez falar de “co-regulação”; de uma tentativa de estabelecer conjuntamente regras eficazes – quer em termos de segurança, quer em termos económicos.

Trata-se pois de uma proposta por parte da Comissão europeia que não é isenta de riscos. Demonstra uma percepção clara por parte da Comissão da necessidade de reconciliar segurança e competitividade e também uma forte crença no sentido de responsabilidade social das empresas. Se for bem sucedido, este processo constituirá inevitavelmente uma referência para o futuro.

Portugal partilha a análise, partilha a confiança no sentido de responsabilidade dos actores económicos e partilha igualmente o risco associado à metodologia escolhida. Mas que não haja engano! Esta escolha é inspirada pela “realidade” e não pela “facilidade”. A “realidade” é que não podemos melhorar a segurança dos explosivos sem o concurso activo do sector privado. Não se trata porém de uma solução de “facilidade”: não há, nem haverá, da nossa parte concessões em termos da segurança dos cidadãos.

Queremos encontrar, em conjunto com o sector privado, soluções que sejam para este viáveis e que proporcionem até – sempre que possível – maior competitividade, nomeadamente através da inovação tecnológica. Mas queremos “soluções” e não “ilusões”.

O Plano Europeu da Melhoria da Segurança dos Explosivos terá que ser um plano concreto, detalhado e verificável. Os cidadãos europeus exigem-no.

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