O Novo Regime Jurídico das Armas

16 de Março de 2007

Local: Fundação Engenheiro António de Almeida – Porto

Objectivo: Formação permanente – Centro de Estudos Judiciários

Participantes: Inspector Vítor Teixeira – Polícia Judiciária (Porto); Dr. Nuno Pereira – Especialista Superior do Laboratório de Polícia Científica (PJ); Dr.ª Maria do Carmo Silva Dias – Docente do Centro de Estudos Judiciários (moderadora); Dr. José Carlos Freire – Procurador-Adjunto junto do DIAP (Lisboa); Dr. Raul Eduardo Esteves – Juiz de Direito nas Varas Criminais de Lisboa; Dr. Raul Maia Oliveira – Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna; Dr. Pedro Vaz Patto – Docente do Centro de Estudos Judiciários (moderador).

Funcionamento e Mecanismo das armas
Inspector Vítor Teixeira

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A Balística Forense no LPC: conceitos, aplicação e interpretação
Dr. Nuno Pereira

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Reflexos do Regime Jurídico das Armas na prática judiciária: alternativas de punição
Dr. José Carlos Freire

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O novo Regime Jurídico das Armas: alterações e a aplicação da Lei no tempo
Dr. Raul Eduardo Esteves

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Aspectos Inovadores do novo Regime Jurídico das Armas
Dr. Raul Maia Oliveira

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